🔒 Privacidade e LGPD
Esta Política cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Nota: Esta é uma tradução/adaptação de cortesia da política de privacidade em inglês da BillSnap. Em caso de conflito, ambiguidade ou divergência, prevalecerá a versão em inglês disponível em https://billsnap.online/privacy.html.
1. Controlador
BillSnap é o Controlador em relação aos dados pessoais tratados no uso do app no Brasil.
2. Dados pessoais tratados
De acordo com o teu texto inicial, tratamos em especial:
- Dados inseridos pelo usuário na app (por exemplo, informações de contas, valores, datas de vencimento, notas).
- Dados processados via OCR/IA no dispositivo, para extrair texto de imagens de contas.
- Informações de assinatura administradas pela Apple (e, se aplicável, Google) para verificar e gerenciar a assinatura premium.
3. Finalidades
As finalidades principais são, como já indicado no teu resumo:
- Funcionamento do serviço, incluindo organização e acompanhamento de contas.
- Lembretes de vencimento (notificações locais no dispositivo).
- Uso de OCR/IA para preencher campos automaticamente.
- Suporte ao usuário e atendimento a solicitações.
Não vendemos dados pessoais.
4. Direitos do titular (LGPD)
Nos termos da LGPD, o titular tem, entre outros, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento.
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento, nos termos da LGPD.
Solicitações podem ser enviadas para: privacy@billsnap.app.
5. Segurança e armazenamento
Conforme o texto original:
- Armazenamento local por padrão, com opção de iCloud ou outros serviços de nuvem conforme configurado pelo usuário.
- Uso de criptografia e proteções do dispositivo para reforçar a segurança.
- Processamento de OCR ocorre no dispositivo sempre que possível, reduzindo o envio de dados a terceiros.
6. Compartilhamento e transferências internacionais
Eventuais transferências internacionais de dados (por exemplo, quando usados serviços de infraestrutura ou Apple/Google) seguirão os mecanismos previstos na LGPD e em normas aplicáveis, com adoção de salvaguardas adequadas.
7. Conservação de dados
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e obrigações legais. Em geral:
- Os dados presentes no dispositivo são mantidos enquanto o usuário utilizar a app ou até que os exclua.
- Informações de assinatura podem ser mantidas nos prazos exigidos por normas fiscais ou contábeis.
- Registros de suporte são conservados por prazo limitado (em regra até 2 anos).
8. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade (Brasil):
Em caso de divergência entre esta versão e a versão em inglês, prevalecerá a política de privacidade em inglês da BillSnap.