Política de Privacidade (Portugal)

1. Responsável pelo Tratamento

BillSnap é o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais tratados no contexto da utilização da app em Portugal.

2. Dados que recolhemos

Em linha com o teu texto inicial, recolhemos, nomeadamente:

• Dados fornecidos pelo utilizador na app (por exemplo, informações de contas, montantes, datas de vencimento, notas).
• Dados processados por OCR/IA no dispositivo, para extrair texto de imagens de contas.
• Informações de subscrição geridas pela Apple (e, se aplicável, Google) para verificar e gerir a subscrição premium.
• Dados opcionais guardados no iCloud ou noutros serviços de backup em nuvem, quando o utilizador ativa essas funcionalidades.

3. Finalidades do tratamento

Tal como descreveste na versão curta:

• Fornecer o serviço e as funcionalidades de gestão de contas.
• Gerir lembretes de vencimento (notificações locais no dispositivo).
• Organizar e classificar contas.
• Prestar suporte e assistência ao utilizador.

Não vendemos dados pessoais.

4. Base legal (GDPR)

O tratamento dos dados assenta, em especial, nas seguintes bases legais:

• Execução de um contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do GDPR): para prestar as funcionalidades principais da app.
• Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do GDPR): para certas funcionalidades opcionais, quando exigido.
• Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do GDPR): para melhorar o serviço e garantir a segurança, respeitando os teus direitos.
• Obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do GDPR): quando a legislação exige conservar determinados dados (por exemplo, para fins fiscais).

5. Transferências internacionais

As transferências internacionais de dados (por exemplo, através de serviços Apple ou de infraestrutura) são realizadas com base em garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo ou decisões de adequação emitidas pela Comissão Europeia.

6. Segurança e armazenamento

De acordo com o teu texto:

• Armazenamento local por defeito das informações de contas no teu dispositivo.
• Encriptação e outros mecanismos de segurança para proteger os dados.
• Utilização opcional de iCloud ou serviços semelhantes, com as respetivas políticas de privacidade.
• Processamento de OCR/IA no dispositivo sempre que possível, minimizando o envio de dados para terceiros.

7. Direitos do titular (GDPR)

Nos termos do GDPR, tens, entre outros, os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos teus dados pessoais.
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento (« direito a ser esquecido »), nas condições previstas na lei.
• Direito à limitação do tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados.
• Direito de oposição ao tratamento, sobretudo quando baseado em interesse legítimo.

Para exercer estes direitos, podes contactar-nos em: privacy@billsnap.app.

Também tens o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal (por exemplo, a CNPD).

8. Subscrições e dados de pagamento

As informações de subscrição são usadas exclusivamente para verificar o estado da subscrição e ativar funcionalidades premium:

• A faturação e a gestão de pagamentos são efetuadas através da Apple App Store e, se aplicável, da Google Play Store.
• Não recebemos dados completos de pagamento, como números de cartão de crédito.

9. Prazos de conservação

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades descritas ou ao cumprimento de obrigações legais. Em geral:

• Os dados de contas permanecem no teu dispositivo até serem apagados por ti ou até desinstalares a app.
• As informações de subscrição podem ser conservadas enquanto necessário para fins contabilísticos ou fiscais.
• Os dados de suporte são mantidos por um período limitado (normalmente até 2 anos).

10. Contacto

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade (Portugal) ou para exercer os teus direitos:

• Suporte geral: help@billsnap.online
• Privacidade (GDPR): privacy@billsnap.app

Em caso de divergência entre esta versão e a versão em inglês, prevalecerá a política de privacidade em inglês da BillSnap.