Termos de Uso (Brasil)

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar ou utilizar a BillSnap, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o app.

2. Licença de uso pessoal

De acordo com o teu texto original:

• A BillSnap concede ao usuário uma licença limitada de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável.
• O usuário concorda em utilizar o app em conformidade com a legislação vigente.

3. Assinaturas e cobranças via Apple

Como indicado:

• Assinaturas e cobranças são administradas exclusivamente pela Apple (App Store).
• Cancelamentos devem ser feitos diretamente na App Store, na área de gestão de assinaturas do usuário.
• Os valores e condições da assinatura são mostrados na App Store ou dentro do app.

4. Limitação de responsabilidade e OCR/IA

Em linha com o teu texto:

• O app é fornecido “no estado em que se encontra” (“as is”).
• Não garantimos precisão absoluta do OCR/IA.

O usuário é responsável por conferir valores, datas de vencimento e demais dados antes de efetuar pagamentos. A BillSnap não se responsabiliza por multas, juros ou outros prejuízos decorrentes de erros de dados inseridos ou reconhecidos automaticamente.

5. Uso aceitável

O usuário compromete-se a não:

• Utilizar o app para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte.
• Distribuir cópias não autorizadas do app ou do seu conteúdo.

6. Lei aplicável e foro

Conforme o teu texto:

• Lei aplicável: legislação brasileira.
• Foro competente: São Paulo, sem prejuízo de outros foros garantidos por lei ao consumidor.

7. Relação com a Apple

A Apple não é responsável pelo funcionamento ou conteúdo do app. Na medida exigida pelos termos da App Store:

• A Apple não tem obrigação de fornecer suporte ou manutenção para a BillSnap.
• A Apple não é responsável por reclamações relacionadas à posse ou uso do app.

8. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no site ou dentro do app. O uso contínuo da BillSnap após as alterações implica a aceitação dos novos Termos.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso (Brasil), entre em contato:

• Email de suporte: help@billsnap.online

Em caso de divergência entre esta versão e a versão em inglês, prevalecerão os Termos de Uso em inglês da BillSnap.