Termos de Utilização (Portugal)

1. Aceitação dos Termos

Ao descarregar ou utilizar a BillSnap, o utilizador aceita estes Termos de Utilização. Se não concordar, não deve utilizar a app.

2. Licença de utilização

De acordo com o teu texto original:

• A BillSnap concede uma licença limitada de uso pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável.
• O utilizador deve fornecer informação verdadeira e não usar a app de forma ilícita.

3. Subscrições geridas pela Apple

Tal como descrito:

• As subscrições são geridas pela Apple (App Store).
• Renovações automáticas, faturação e cancelamentos devem ser efetuados através da conta Apple do utilizador.
• Os preços e condições são apresentados na App Store e/ou na app.

4. Limitação de responsabilidade e OCR/IA

Em consonância com o texto de base:

• A app é fornecida “tal como está” (“as is”).
• Não garantimos precisão absoluta do OCR/IA.

O utilizador é responsável por verificar montantes, datas de vencimento e restantes dados antes de efetuar pagamentos. A BillSnap não será responsável por multas, juros ou outros danos decorrentes de erros de dados inseridos ou reconhecidos automaticamente.

5. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar a app para fins ilegais ou em violação de direitos de terceiros.
• Descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar contornar mecanismos técnicos de proteção.
• Distribuir cópias não autorizadas da app ou dos seus conteúdos.

6. Lei aplicável e jurisdição

De acordo com o texto original:

• Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa.
• A jurisdição competente será, em princípio, Lisboa, sem prejuízo de outros tribunais competentes previstos na lei de defesa do consumidor.

7. Relação com a Apple

A Apple não é responsável pelo funcionamento ou pelo conteúdo da app. Na medida exigida pelas condições da App Store:

• A Apple não tem obrigação de fornecer manutenção ou suporte para a BillSnap.
• A Apple não é responsável por reclamações relacionadas com a posse ou utilização da app.

8. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Utilização a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no nosso site ou na própria app. A continuação da utilização da BillSnap após as alterações implica a aceitação dos novos Termos.

9. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Utilização (Portugal), podes contactar-nos em:

• Email de suporte: help@billsnap.online

Em caso de divergência entre esta versão e a versão em inglês, prevalecerão os Termos de Utilização em inglês da BillSnap.